Os revendedores de combustível que foram identificados na Operação Inflamável da Receita Federal tem até o dia 30 de abril para regularizar sua situação. Realizada em fevereiro, a operação identificou 6.300 contribuintes em todo o país, dos quais 86 no Rio Grande do Sul, com irregularidades nas declarações dos tributos de PIS e Cofins para obtenção de restituições indevidas.
A operação está na etapa de autorregularização, em que os contribuintes têm a oportunidade de corrigir as informações incorretas e regularizar a situação junto à Receita, de forma espontânea, sem a incidência de penalidades como a multa.
A comunicação enviada aos identificados contém os códigos de DARF para pagamento das restituições indevidas (3465 – PIS e 0880 – COFINS). Entretanto, o contribuinte poderá parcelar esses valores, após solicitar o cadastramento dos débitos no sistema, que deve ser feito via petição anexada ao processo no e-CAC.
