O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira, a proposta de reajuste para o Magistério, encaminhada para apreciação em regime de urgência. O percentual (9,4595%) passa a valer retroativamente a partir de 1° de janeiro. Um dia após o protocolo, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), líder da oposição no Legislativo, se reuniu com o chefe de gabinete do secretário da Casa Civil, Jonatan Bronstrup, acompanhado da presidente do Cpers, Helenir Schurer, e da presidente do Sindicato de Funcionários das Escolas Públicas do RS (Sinfers), Viviane Pereira, para apresentar uma denúncia a respeito do piso salarial regional.
Segundo a bancada do PT, cerca de 15 mil servidores públicos recebem um salário menor do que o previsto em lei, desde dezembro de 2022. Conforme a legislação, a remuneração mínima a ser paga aos servidores públicos estaduais, em maioria trabalhadores de escola, deve ser de R$ 1.570,36. Mas de acordo com o que identificou uma análise realizada pela assessoria da bancada do PT, o completivo pago pelo governo não garante a remuneração mínima fixada na Lei do Piso. Segundo os denunciantes, em janeiro e fevereiro de 2023, esses servidores receberam o equivalente a R$ 150,50 a menos na remuneração mensal.
“Além de exigir que isso seja imediatamente resolvido, gostaria de receber uma explicação sobre o que aconteceu. Se há alguma instituição que não pode descumprir leis salariais essa é o próprio Estado”, disse Mainardi.
O chefe de gabinete do secretário da Casa Civil anotou as informações e pediu um requerimento formal para que a Secretaria possa averiguar o fato. O protocolado ocorreu à tarde.
