O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Comissão de Ética Pública pelo fato de autoridades públicas terem recebido relógios de luxo durante uma viagem ao Catar, em 2019. Na ocasião, a equipe compunha a comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A representação, apresentada aos ministros pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), cita que os relógios foram avaliados em até R$ 53 mil. Para o TCU, o recebimento de presentes de valor tão elevado “extrapola os limites de razoabilidade” e afronta o “princípio constitucional da moralidade”.
“O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial por agente público em missão diplomática extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção no Código de Conduta da Alta Administração Federal”, disse o ministro Antonio Anastasia, relator, durante o voto.
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, em 2022, que não houve conflito de interesse no recebimento dos presentes.
O TCU sugere agora que, em se tratando “de bem de valor histórico, cultural ou artístico”, destinar os relógios ao ao acervo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para que receba “o destino legal adequado, doação ou incorporação ao patrimônio da entidade ou do órgão público onde exerce a função”.
