A Câmara dos Deputados e o Senado retomam a agenda de votações nesta terça-feira, de forma semipresencial, de acordo com a atividade legislativa prevista para os próximos dias e divulgada pelas Casas. Estão pautadas oficinas, sessões solenes e de grupos de trabalho, além de sessão em plenário.
O retorno das atividades inclui ainda acordos para a composição das comissões permanentes, adiada por causa do impasse na distribuição de poder entre os partidos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou fechar as indicações para as comissões antes do Carnaval, mas não conseguiu. A última reunião de líderes, em 14 de fevereiro, terminou sem consenso entre os deputados.
Reforma tributária
A discussão que abre a semana nesta terça é a que trata da reforma tributária. O grupo de trabalho que discutirá o tema na Câmara dos Deputados se reunirá às 14h30min. A intenção é sugerir ideais para a formação de um plano de trabalho em cima do tema, a partir da PEC 45/19.
A PEC propõe a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados.
Pronampe e políticas de gênero
Os deputados devem analisar ainda duas medidas provisórias (MPV) e dois projetos de lei (PL). A primeira MP é a 1139/22, que mudou as regras de renegociação de contratos e cobrança de juros do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A outra MP, a 1140/22, obriga instituições de ensino a elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual no ambiente educacional. As duas medidas foram editadas em outubro pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os deputados ainda devem votar dois projetos de lei, o PL 3792/2019, que cria o selo de qualidade “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”, e o PL 1883/2021, que facilita o crédito a microempresas e empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres.
Menos imposto no turismo
Já no Senado, há sessão convocada para análise da primeira medida provisória da legislatura nesta terça-feira. A partir das 16h, os parlamentares votam a MP 1138/22, que reduz a alíquota do imposto de renda que incide nas remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em viagens internacionais.
Deputados e senadores também participam da entrega da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo, honraria concedida a personalidades, instituições e grupos que tenham oferecido contribuição relevante ao registro e ao fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais no Brasil.
