O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 62 novas denúncias contra presos em flagrante pelos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) assinou a representação.
O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou, com isso, a 912, entre executores e incitadores. As investigações prosseguem, inclusive, para apurar eventual participação de financiadores e agentes públicos envolvidos nos ataques.
As petições desta segunda foram protocoladas em dois inquéritos (4.921 e 4.922), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF, instaurados a pedido da PGR para apurar os crimes.
Entre o total de denunciados, 44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, chega a três anos e três meses.
Outros 36 envolvidos foram acusados por crimes praticados com violência e grave ameaça, cuja sanção máxima, após a condenação, pode superar 30 anos.
Nesses casos, eles respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Além das denúncias, o MPF se manifestou em 260 pedidos de liberdade provisória. Desses, o ministério requereu a revogação da prisão de 202 acusados por crimes leves, cuja pena máxima não alcança quatro anos, um dos requisitos para prisão preventiva.
Quanto aos outros 58 presos, acusados por crimes praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas batem esse patamar, o MPF pediu a manutenção da prisão cautelar.
Também nesta segunda , a PGR opinou pela liberação de 29 ônibus de empresas que apresentaram a relação de passageiros e os documentos relativos à contratação e/ou pagamento do transporte para Brasília, em 8 de janeiro. As empresas são investigadas nos inquéritos do STF.
Na manifestação, contudo, o coordenador do Grupo Estratégico, Carlos Frederico Santos, pediu que seja feito o gravame no registro dos veículos no Sistema Nacional de Trânsito, para vinculá-los ao fato, o que, como consequência, impõe restrições ao proprietário.
