O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o recente caso de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS) não é um episódio único. “Não se trata de um caso isolado, sabendo como se dão as relações de trabalho no nosso país”, disse o ministro, na noite deste domingo (26), em Genebra, na Suíça, onde participa da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Almeida detalhou as ações tomadas pela pasta após o resgate de mais de 200 vítimas, na última quarta-feira (22), que atuavam na colheita de uva e no abate de frangos, na Serra Gaúcha. Segundo o ministro, elas receberão apoio e proteção dos órgãos competentes.
Ele declarou, ainda, que o caso será apurado também na esfera administrativa. Participaram da força tarefa que resgatou os trabalhadores o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho.
“Solicitei a imediata convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para que nós articulemos as ações que deverão ser tomadas no caso, como exigir apuração nas esferas criminal e trabalhista, mas principalmente dar suporte às pessoas que foram resgatadas, a fim de que possam ter a melhor assistência possível”, afirmou Almeida.
“Também determinei à Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo do ministério a instauração de procedimentos administrativos, a fim de que tomar as providências necessárias para a proteção desses trabalhadores, bem como fazer as interlocuções necessárias com os órgãos envolvidos, para incrementar a fiscalização e saber também qual é o estado dessa questão na região”, disse.
Por fim, o ministro pediu à secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNPDDH), Isadora Brandão, um diagnóstico do estado da política de erradicação do trabalho escravo no Brasil.
A denúncia que levou ao resgate dos trabalhadores em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, chegou às autoridades após um grupo escapar do local e relatar as condições das vítimas à PRF.
Elas eram submetidas a jornadas exaustivas de trabalho, recebiam comida imprópria para consumo — por vezes, estragada —, viviam em alojamentos insalubres e eram mantidas no local por supostas dívidas alegadas pelo empregador.
Além disso, os trabalhadores só podiam comprar produtos para consumo próprio em um único estabelecimento, em que os preços eram elevados e descontados dos salários.
Feito o resgate, agentes do MPT-RS (Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul) estiveram no local para colher depoimentos das vítimas, colaborar com as negociações entre os trabalhadores e o empregador e garantir o retorno deles às cidades de origem — a maioria, na Bahia.
Silvio Almeida está em Genebra desde sábado (25) para evento da ONU sobre direitos humanos. Os trabalhos devem ocorrer entre esta segunda-feira (27) e a próxima sexta (3). O encontro reúne o chamado segmento de alto nível, com a participação de chefes de Estado e de governo e de ministros de pastas afetas à temática dos direitos humanos.
O ministro discursa no evento nesta segunda-feira (27), a partir das 15h (horário de Genebra) no Segmento de Alto Nível. Ele vai se reunir, ainda, durante o encontro, com chefes de delegação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e com a chanceler do Chile, Antonia Urrejola Noguera.
O trabalho análogo ao da escravidão moderna pode ser identificado por qualquer pessoa e tem as seguintes características:
• Trabalho forçado (indivíduo submetido a exploração, sem poder deixar o local por conta de dívidas ou ameaças);
• Jornada exaustiva (horas diárias ou dias por semana desgastantes, que põem em risco a saúde do trabalhador ou trabalhadora);
• Servidão por dívida (trabalho para pagar dívidas ilegais que “prendem” o trabalhador à atividade);
• Condições degradantes (elementos que indicam a precariedade do trabalho: alojamento insalubre, alimentação de baixa qualidade, maus-tratos, ausência de assistência médica, saneamento básico e água potável).
A denúncia de um caso de trabalho escravo pode ser realizada pelo Disque 100. A notificação do Ministério Público do Trabalho pode ser feita pelo MPT Pardal, aplicativo disponível nos sistemas Android e iOS.
A Detrae, divisão do governo federal, recebe denúncias por meio deste link.
