O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou nessa quinta-feira (23) que a gasolina e o álcool serão reonerados no fim deste mês, como previsto por Medida Provisória (MP) publicada no início do ano. As afirmações foram feitas em entrevista coletiva sobre os dados da arrecadação federal de janeiro, divulgados pela Receita.
Malaquias disse ainda que a observância da noventena na reoneração é uma questão “jurídica” e que não cabe à Receita comentar. A decisão tem o aval da equipe econômica mas preocupa a área política do governo Federal pelo impacto na inflação. A Medida Provisória editada pelo governo prorrogou a isenção de Pis e Cofins para esses dois combustíveis até 28 de fevereiro. Já óleo diesel, biodiesel e gás natural tiveram o benefício estendido até 31 de dezembro.
As desonerações foram feitas ainda no governo Jair Bolsonaro (PL) no pacote de ações em meados do ano passado. A reoneração da gasolina e do álcool vai garantir R$ 28,9 bilhões aos cofres da União em 2023, conforme estimativas do próprio Ministério da Fazenda, recursos necessários para que o governo cumpra a meta de reduzir o déficit fiscal de mais de R$ 200 bilhões previsto para este ano.
