A liberação de R$ 220 milhões para antecipar benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os moradores do litoral norte de São Paulo foi publicada nesta quinta-feira (23) no DOU (Diário Oficial da União). A decisão foi anunciada no dia anterior, como socorro à região afetada pelo excesso de chuvas dos últimos dias, que causou alagamentos e deslizamentos, e deixou pelo menos 49 mortos e dezenas de desabrigados.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente interino do INSS, Glauco Andre Fonseca Wamburg, assinaram, na quarta-feira (22), a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 31, elaborada um dia antes, e que trata da “Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo – Decreto nº 67.502/2023 – Estado de Calamidade em razão de chuvas intensas no Estado de São Paulo.”
A antecipação do pagamento passa a valer a partir da data da publicação da portaria, e fica ativa enquanto perdurar o estado de calamidade.
O segurado que deseja ter essa antecipação deve manifestar seu interesse diretamente no banco onde normalmente recebe o benefício, entre os dias 17 e 20 de março.
Segundo o INSS, cerca de 100 mil pessoas poderão optar pelo adiantamento do pagamento, e 12 mil terão a opção de sacar o valor extra, o que somado, chega a um total de aproximadamente R$ 220 milhões liberado pelo órgão.
O valor extra, que correspondente a mais um mês de benefício, pode ser solicitado por todos os que recebem aposentadoria, pensão ou benefício assistencial, sendo excluídos da ação os benefícios temporários.
A quantia enviado pelo INSS estará no banco em que a pessoa recebe seu benefício, porém bloqueado. O segurado pode escolher usar este recurso, formalizando sua opção no próprio banco, que liberará o dinheiro no dia 27/03. Essa opção poderá se dar uma única vez enquanto perdurar o estado de calamidade.
É bom lembrar que esse valor extra será descontado, posteriormente do valor normal do benefício, a partir do terceiro mês da opção, em 36 parcelas, sem qualquer acréscimo.
O INSS possui quatro unidades de atendimento na região e paga mensalmente benefícios para mais 100.000 mil pessoas, no valor total de R$ 220 milhões.
Os segurados que tiverem o atendimento prejudicado por conta das chuvas terão o atendimento presencial remarcado sem prejuízo da data de entrada do pedido do benefício. As novas datas para atendimento podem ser vistas pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
