O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão em atrasados para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país.
No Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, mas abrangendo também os estados do Paraná e Santa Catarina, o valor total é de R$ 291 milhões (17.403 beneficiários). O pagamento é realizado por meio de cronograma de cada Tribunal Regional Federal, e são referentes aos beneficiários do INSS que vencerem a ação.
Os valores serão depositados nas contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável. A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça. O processo precisa ser de até 60 salários mínimos, a partir do reajuste de R$ 1.302.
