O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (15), durante um evento de um banco de investimentos, que o governo Federal vai anunciar, já em março, uma proposta de regra fiscal para controlar os gastos públicos federais em substituição ao teto de gastos, em vigor desde 2017.
O ministro também ponderou que o Banco Central, responsável por fixar a taxa de juros para conter a inflação, não deve se “deixar levar” por ruídos para tomar suas decisões. A PEC da Transição, aprovada no fim de 2022 para abrir espaço no orçamento deste ano e viabilizar promessas do novo governo, dava prazo até agosto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentasse uma proposta.
Segundo Haddad, o pedido para antecipar a divulgação foi feito pelo vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Estamos estudando há dois meses regras fiscais do mundo inteiro, nenhum país do mundo adota teto de gastos”, afirmou o ministro da Fazenda.
A apresentação de um novo mecanismo de controle dos gastos é aguardada pelo mercado financeiro porque o governo precisará gastar mais dinheiro para cumprir promessas de campanha. Se os gastos saírem do controle, o país enfrentará um aumento da inflação obrigando o governo terá que emitir títulos e aumentar sua própria dívida para financiar as despesas.
