O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a minuta (uma espécie de rascunho) de um decreto de golpe de Estado encontrada na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A decisão, tomada na noite desta terça-feira, confirmou a determinação monocrática do corregedor eleitoral, Benedito Gonçalves, em 16 de janeiro. O R7 entrou em contato com a defesa do ex-presidente que, até a última atualização deste texto, não retornou.
Os advogados de Bolsonaro pediram a reconsideração da medida na semana passada. O corregedor, no entanto, rejeitou o pedido. A decisão do plenário do TSE desta terça confirmou, portanto, a rejeição de Benedito Gonçalves.
Agentes da PF encontraram a minuta durante operação de busca e apreensão na casa de Torres. O documento acabou incluído na ação que investiga o comportamento do ex-presidente durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Bolsonaro havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, “é excepcional” e exige, “além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir”.
