O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os recursos foram previstos na Lei Paulo Gustavo.
A decisão do Plenário se deu em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira e referendou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do ano passado. O único voto contrário partiu do ministro André Mendonça.
Cármen Lúcia atendeu ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 1.135/2022, que adiou o socorro da União ao setor cultural e de eventos em razão dos impactos da pandemia de Covid-19. O STF suspendeu a MP, em novembro de 2022, mantendo a obrigatoriedade dos repasses da União aos estados e municípios com destino ao setor cultural.
No entanto, na ação, a Rede Sustentabilidade argumenta que o governo federal não repassou recursos em tempo hábil para apoiar o setor ainda no ano passado. Dessa forma, a ministra do STF aceitou o pedido para assegurar o apoio financeiro no decorrer de 2023.
