Preso em Petrópolis na manhã desta quinta, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) chegou, no fim da manhã, à sede da Superintendência da Polícia Federal no Centro do Rio de Janeiro. O PM da reserva vai passar por audiência de custódia e dever ser encaminhado, em seguida, para o sistema prisional, segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo.
A prisão atende determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ex-deputado descumprir uma série de medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais e o uso de tornozeleira eletrônica. Na decisão, Moraes determinou ainda a busca pessoal e a apreensão em imóveis e automóveis do petebista, autorizou o acesso e a análise do conteúdo em computadores, servidores, redes e dispositivos eletrônicos de Silveira e a apreensão de dinheiro em espécie.
A prisão ocorre, ainda, em meio à crise aberta pela acusação do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que disse ter participado de reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e Silveira para se aliar a eles em um golpe de Estado. De acordo com o senador, a proposta partiu do ex-deputado. A ação da PF nesta quinta, contudo, não teve relação com o episódio narrado por Do Val.
O ministro expediu um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal e ao Comandante do Exército para a suspensão imediata do porte e registro de armas de fogo, além do cancelamento de todos os passaportes, do ex-deputado. Na cadeia, Silveira também fica proibido de receber visitas, com a exceção de advogados e de familiares. Ele também não vai poder conceder entrevistas, salvo mediante autorização da Corte.
Defesa protesta contra ‘arbitrariedade’
O advogado de Silveira, André Rio, afirmou que ainda está se inteirando dos fatos e que a prisão entra no rol das arbitrariedades cometidas contra o ex-deputado. “Cabe salientar que Daniel Silveira obteve a graça constitucional. O que torna qualquer medida dessa natureza mais um triste capítulo no estado democrático de direito. Entrando para o rol das arbitrariedades cometidas. Mais uma aberração jurídica, o Brasil ainda vai sentir os efeitos desse triste capítulo da história”, disse.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram dez votos a favor da condenação, oito deles seguindo integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Nunes Marques votou pela absolvição do deputado.
Menos de 24 horas depois da decisão, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do bolsonarista e editou um inédito decreto concedendo perdão da pena. Ainda não ficou definido pelo Supremo a extensão do indulto de Bolsonaro. De acordo com Moraes, há “a necessidade de se aguardar o julgamento da constitucionalidade do decreto presidencial na citada ADPF 964”. Enquanto isso, segundo ele, as medidas cautelares seguem valendo.
