As contas do Rio Grande do Sul fecharam 2022 com um resultado superavitário de R$ 3,340 bilhões, superando os R$ 2,546 bilhões de 2021. Os dados fiscais, resultantes da diferença entre receitas e despesas, foram apresentados nesta terça-feira, no Palácio Piratini, pelo governador Eduardo Leite e pela secretária da Fazenda. Pricilla Maria Santana atribuiu o resultado às reformas estruturais implementadas desde 2020 e à entrada do RS no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiu ao governo reprogramar R$ 4,3 bilhões de dívida interna que, com isso, deixaram de ser pagos no ano passado.
De outro lado, foram perdidos R$ 5,7 bilhões, só no segundo semestre, em arrecadação com ICMS, após a aprovação das leis complementares federais 192 e 194. Essa última reduziu as alíquotas de ICMS de energia, combustíveis e comunicações, de 25% para 17%, e a base de cálculo de apuração do ICMS incidente sobre a energia elétrica.
Segundo a secretária da Fazenda, os efeitos dessas medidas repercutem sobre a trajetória das finanças para o exercício de 2023, especialmente por não ter se concretizado, ainda, um acordo de compensação, por meio de repasses federais ou de abatimento de dívidas, de modo que o Rio Grande do Sul vai precisar manter a disciplina fiscal.
Vedação de reajustes e nomeações
O cenário de queda de receita já impacta indicadores que haviam ficado em situação mais positiva no ano passado e que agora voltaram, segundo o governo estadual, a patamares preocupantes. Encerrado o exercício de 2022, o indicador de despesa de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou em 47,88%, voltando o Poder Executivo a ultrapassar o limite prudencial, que é de 46,55%. Nessa situação, a LRF prevê um conjunto de medidas, como a vedação de reajustes salariais e nomeações de servidores, ressalvadas as reposições de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Na apresentação, o Estado ainda ressaltou que o Plano do Regime de Recuperação Fiscal vigente não é compatível com o atual cenário de receita. Assim, o Rio Grande do Sul deve solicitar a revisão de metas e compromissos já a partir de 2023, assim como a compensação imediata de R$ 5,7 bilhões em perdas de arrecadação decorrentes da lei complementar 194.
Déficil previdenciário sobe, mas secretária minimiza
Embora as contas tenham fechado com superávit, no setor previdenciário o RS encerrou 2022 com déficit de R$ 9,296 bilhões, acima, portanto, dos R$ 9,012 milhões negativos de 2021. A secretária, no entanto, disse considerar a variação pequena, já que ficou abaixo da inflação. Pricilla explicou que, em anos anteriores, esse crescimento era geralmente desordenado, e considerou que, em razão da Reforma da Previdência estadual, de 2020, o cenário mudou.
Já o governador mencionou que no primeiro ano de governo o déficit era de cerca de R$ 11,5 milhões, e que, sem a reforma, o risco era de o déficit chegar a um montante entre R$ 14 milhões e R$ 15 milhões. “O efeito da reforma é perene não só pelo que ela gera de crescimento menor, mas também pelo volume potencial”, disse Leite.
Reformas e RRF ajudaram, mas perda de ICMS preocupa
As reformas estruturais e a entrada do RS no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), segundo a secretária, foram preponderantes para o Estado mitigar os efeitos da perda de arrecadação de ICMS.
Sem o RRF, em vez de um superávit orçamentário, o Rio Grande do Sul corria risco de encerrar o ano com um déficit de R$ 954 milhões. Sem as privatizações e concessões, que renderam mais R$ 2,2 bilhões, o déficit potencial atingia R$ 3,2 bilhões – o que corresponde a duas folhas salariais do funcionalismo.
Pricilla Santana afirmou, ainda assim, que o RS pode perder aproximadamente R$ 1,1 bilhão por mês se não conseguir as compensações que pleiteia junto ao governo federal.
As tratativas com Brasília são para uma recomposição das perdas de 2022 e com relação à TUST e da TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Essas duas tarifas compunham a base de cálculo do ICMS, mas foram retiradas com a LC 194. Para o Rio Grande do Sul, isso representa uma perda de R$ 240 milhões em arrecadação por mês. O Estado busca, junto ao STF, assegurar ao menos um período de transição para poder fazer frente a essas perdas.
*Com informações de Henrique Massaro/Correio do Povo
