O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai conversar nesta sexta-feira (27) com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, que vão cobrar do chefe do Executivo federal alguma medida para compensar as unidades da Federação que tiveram prejuízo com a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que fixou um teto de 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados mês a mês pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021.
A forma de indenização, contudo, não saiu do papel. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para mediar uma proposta de conciliação entre governo federal as unidades da Federação, e até criou uma comissão especial com representantes da União e dos entes federativos, mas o grupo terminou os trabalhos sem firmar um acordo sobre como será feita a compensação.
Nessa quinta-feira (26), representantes dos 26 governos estaduais do país e do DF estiveram em Brasília para participar do Fórum Nacional de Governadores, e a maioria concordou que já está na hora de o Executivo federal apresentar uma proposta de ressarcimento. “Temos um ponto comum que é o restabelecimento das contas dos estados. Vamos levar a questão da recomposição fiscal e na sequência falamos dos projetos prioritários”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), destacou que os chefes estaduais não podem “dispersar a atenção que deve ser dirigida para a recomposição das perdas bilionárias de arrecadação que os estados estão sofrendo”. “Entendo que a nossa prioridade tem de ser essa neste momento. O governo federal precisa entender a gravidade do momento”, afirmou.
“Muitos estados perderam mais de 5%. Temos que discutir o que a gente pode fazer para recompor ainda mais a receita. Todos estão perdendo muito. Os governadores precisam deixar claro essa nossa preocupação com a recuperação das receitas dos estados. Estamos começando o ano com dificuldades e todos sabemos que este ano será difícil”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
Os governadores também devem pressionar Lula sobre a reforma tributária. “Precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um fundo de desenvolvimento regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir”, afirmaram os governadores do Consórcio Nordeste em nota elaborada na semana passada.
