O conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência da instituição. Além disso, o conselho deu aval às nomeações de Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio para a diretoria do banco.
Mercadante teve o nome escolhido para comandar o BNDES pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não respeitou a Lei de Responsabilidade das Estatais para fazer a indicação. A norma, que entrou em vigor em 2016, criou parâmetros de governança corporativa de empresas públicas e sociedades de economia mista e impôs regras à indicação para cargos com poder de decisão.
Segundo o texto da legislação, é vedada a indicação para o conselho de administração da estatal ou para a diretoria da empresa de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo, instituição criada em 1996 pelo PT para desenvolver projetos de caráter político-cultural. Alguns dos trabalhos da fundação subsidiaram a formação de políticas públicas em diferentes esferas governamentais, na academia e em movimentos sociais do país.
Nas eleições de 2022, a Fundação Perseu Abramo formulou o programa de governo da coligação de partidos que decidiram apoiar a candidatura de Lula, promovendo uma série de atividades com a participação do petista. Mercadante, inclusive, coordenou o programa de governo.
Após Lula anunciar a indicação de Mercadante como presidente do BNDES, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para afrouxar a legislação. Uma das mudanças prevê que o período de 36 meses seja reduzido para 30 dias. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
Enquanto o Congresso Nacional não finaliza a análise da proposta, o governo federal se respalda em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para defender a indicação de Mercadante. Após consulta feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que questionou a corte se a nomeação pode ferir a Lei das Estatais, a corte respondeu que Mercadante não pode ser impedido de assumir o BNDES porque participou da campanha eleitoral “de forma não remunerada, meramente com contribuição intelectual”.
