O PSDB acionou a Justiça para impedir que o governo federal utilize a expressão “golpe” em referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A movimentação do partido ocorre após publicação feita pela atual gestão do Executivo em um site oficial que reforça a narrativa de que a petista sofreu um golpe em 2016.
O PSDB alega que o uso da palavra “golpe” nessa situação é inadequado e fere a Constituição Federal que, no artigo 37, determina que a publicidade institucional deve ter, dentre outros, caráter informativo. “Informação é aquela provida de veracidade, pois, do contrário, estaríamos diante de uma desinformação”, alega a sigla.
“Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”, sustenta o partido na ação. “Não há a possibilidade de se admitir como golpe um processo de afastamento que respeitou todas as regras previstas na Constituição Federal.”
Assinaram a ação o presidente do PSDB, Bruno Araújo, e o vice-presidente jurídico, deputado Carlos Sampaio. A menção alvo da queixa aparece em um texto que confirma a nova diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tomou posse na segunda-feira. Nele, há o detalhamento do retorno do conselho curador da empresa pública. Para descrever a extinção do colegiado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a publicação menciona que “foi cassado após o golpe de 2016”.
O Ministério Público Federal (MPF) analisa outra representação que denuncia o governo por “propagação de desinformação” no site da Presidência da República. O autor da ação, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Novo), pede a imediata remoção do conteúdo, alegando que “não houve ‘golpe’ e insistir nisso é propagar fake news”.
