O reajuste do Piso Nacional do Magistério, anunciado na terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC), volta a gerar controvérsia, como já havia ocorrido no ano passado, com repercussões distintas, conforme o setor.
Para o Cpers/Sindicato, que representa o magistério gaúcho, a confirmação do índice e o destaque do novo governo para a carreira dos trabalhadores em educação são fatores positivos e um diferencial necessário em relação às últimas gestões. A entidade salientou que “agora, a luta do Sindicato e da categoria é para que o governo de Eduardo Leite cumpra a Lei e aplique o índice aqui no Rio Grande do Sul”.
“O Cpers defende o pagamento integral e imediato dos 15% previstos e já definidos e para toda a categoria. Além da legalidade e da aplicabilidade do Piso Nacional, é possível que o governo estadual abra política salarial para os segmentos que ficam fora dessa lei, buscando recuperar os seus salários, valorizar a profissão e determinar que a educação seja prioridade”, disse o presidente em exercício da entidade, Alex Saratt.
O sindicato lembrou que “em 2020 e 2021, o governador usou de uma fórmula perversa, em que parte das vantagens dos educadores serviu de base para formar o valor do subsídio, fazendo com que nem todos recebessem os percentuais do Piso”. Por isso, reivindica que o pagamento do valor seja estendido a toda categoria, abrangendo os demais segmentos da educação.
O sindicato dos educadores públicos estaduais solicitou reunião com o governador para tratar sobre o reajuste do magistério e de funcionários de escola, da ativa e aposentados, concursados e contratados, mas não teve retorno. No próximo dia 26, o comando do Cpers se reúne com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Valdeci Oliveira (PT).
Já a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), seguindo orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), informou que a decisão sobre o salário inicial das carreiras do magistério público em regime de 40 horas semanais impacta na previsão financeira dos municípios. Conforme o presidente da entidade gaúcha, Paulinho Salerno, embora a maioria dos municípios gaúchos tenha atendido o reajuste proposto pelo governo federal em 2022, essa normativa não conta com amparo legal.
“Quando falamos no Piso Nacional do Magistério precisamos lembrar que a Emenda Constitucional nº 108/2020, ao alterar a Constituição e instituir o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mudou o regramento em relação à remuneração, instituindo que o Piso tem que ser estabelecido por lei e não por norma infralegal, como é o caso de uma portaria do MEC”, explica Salerno.
A Famurs, em conjunto com a CNM, demonstra essa desconformidade, o que já levou alguns municípios a entrar na Justiça. Segundo a Federação, o governo federal repete os erros da gestão anterior ao emitir uma portaria, e não uma Medida Provisória com força de lei – mas que precisa do aval do Congresso – para conceder o reajuste.
A CNM recomendou aos municípios, em nota, na terça-feira, a não cumprirem o reajuste do magistério, enfatizando que a medida representa, para os pequenos e médios municípios do país, um impacto anual estimado de R$ 19,4 bilhões. Só no RS, o efeito financeiro do pagamento do valor, com o reajuste, em 2023, pode chegar a cerca de R$ 1,1 bilhão.
Conforme o MEC, a partir deste mês, os professores da Educação Básica devem receber R$ 4.420,55, representando um reajuste de 15% – o valor anterior era R$ 3.845,63 –, em cumprimento à Lei 11.738, de 2008. Na portaria, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a “valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”.
Saiba mais
Esse é o segundo ano consecutivo que a CNM critica o reajuste dado aos professores, afirmando ser inconstitucional. A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece um reajuste anual todo mês de janeiro. Em 2022, o reajuste concedido aos professores chegou a 33,24%, e o salário passou de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
O piso nacional do magistério é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica, em início de carreira. Ele é calculado com base na diferença entre os valores aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos dois anos anteriores.
O valor aluno-ano é o mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.
Em 2020 e em 2021, o piso do magistério não teve reajuste por conta da pandemia de Covid-19, em uma exceção gerada pela crise sanitária.
