O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, se posicionou de forma temerária frente ao reajuste de quase 15% do piso nacional do Magistério, assinado em forma de portaria pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e com homologação do parecer publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
Conforme Salerno, o tema gera discussão e preocupação, em função do percentual que foi reajustado. “Nós temos que sempre levar em consideração as questões orçamentárias e financeiras dos municípios; 2023 será um ano de algumas incertezas e de possíveis dificuldades, principalmente em função do ICMS, que desde setembro do ano passado já apresentou quedas por conta das mudanças da alíquota nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações”, pontuou.
O dirigente ressaltou, ainda, que a medida não leva em conta a Emenda Constitucional do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja a fixação do piso deve estar em lei e não em uma portaria. Por conta disso, o presidente da Famurs entende que a medida não tem validade.
“Essa já foi uma discussão por alguns municípios juridicamente, que já tiveram resultados positivos em 1° instância e agora aguardam o transcorrer. Por conta disso, esperamos que esta questão possa ser avaliada por cada município, uma vez que existem prefeituras que já pagam acima do piso, querem manter o pagamento do piso e tem condições para isso. Já outros não tem condições de arcar”, destacou.
Salerno também salientou que defende um reajuste baseado na inflação, uma vez que não é somente o magistério que sofre uma correção salarial anualmente.
Posição do governo do RS
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) afirmou que o reajuste do Piso Nacional do Magistério e seus reflexos no Rio Grande do Sul são tema que envolvem as competências das Secretarias da Educação, da Fazenda, de Planejamento, Governança e Gestão e Casa Civil, de forma transversal.
No documento, a Seduc destaca, ainda, que “as equipes técnicas do governo já estão analisando os aspectos da medida anunciada ontem pela União para verificar de que forma será encaminhado o desdobramento no Estado, o que será oportunamente comunicado tão logo haja definição”.
