O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro. “Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.
A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo, depois de ter sido promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.
Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas foram construídas com base em ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Âncora fiscal até abril
Haddad também prometeu enviar ao Congresso Nacional, “no máximo até abril”, a proposta do novo arcabouço fiscal. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016. O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.
Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo precisa obedecer. Para impedir o descontrole das contas públicas, também devem ser cumpridas a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Haddad também falou de outros itens da agenda econômica do governo, como a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo.
G-20
Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz.
“Felizmente, estaremos com um diplomata nato, que é o presidente Lula. Uma pessoa de alta diplomacia, que consegue conversar com todo mundo com naturalidade. Que consegue fazer pessoas antagônicas chegarem a acordos, inclusive. Estamos num momento em que temos que aproveitar a liderança do presidente Lula para colocar na agenda internacional, de forma mais incisiva, pontos que são caros a ele, enquanto um personagem que está há 50 anos na vida pública e que teve muitas oportunidades de defender teses consagradas”, enfatizou.
Segundo o ministro da Fazenda, Lula vai chamar os chefes de Estado para um compromisso mais incisivo com a promoção da paz e o combate à desigualdade e à fome.
