O mercado financeiro e empresarial ainda está digerindo as medidas anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote econômico que tem o objetivo de reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo. Na sua maioria, elas foram recebidas como um sinal positivo do novo governo, embora sejam vistas como iniciativas de curto prazo focadas mais no aumento da arrecadação que no corte de gastos. O déficit bilionário está previsto no Orçamento de 2023, mas, conforme o ministro, as medidas provisórias e portarias divulgadas vão ajudar o governo a reverter a situação e terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que as medidas anunciadas estão “na direção correta” para conter o rombo nas contas públicas em 2023. Já na avaliação do economista Antônio da Luz, da Farsul, “toda vez que o governo gasta mais do que arrecada, só tem duas formas de resolver: ou aumenta a dívida e passa o problema para as gerações futuras ou aumenta os impostos”.
“O governo deveria estar focado na redução do gasto público. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento salarial do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção”, avaliou Da Luz.
Durante o anúncio do pacote de medidas, Haddad também disse que a movimentação era para melhorar as contas públicas e funcionaria como uma “carta para o Banco Central”. Segundo o economista Antônio da Luz, essa declaração merece ser avaliada com cautela, porque seguir um caminho de ampliação de gastos é limitar as opções do Banco Central.
“Se for assim, não há alternativa ao Banco Central senão manter os juros elevados. O aumento do gasto público gera inflação, e a consequência é manter juros elevados ou até aumentar mais, dependendo da escalada inflacionária de 2023. Então, não é passar a conta para o Banco Central; é responsabilidade dele fazer superávit primário em 2023 reduzindo gastos, sem passar a fatura para a sociedade”, afirmou o economista.
AS MEDIDAS
Entre as medidas provisórias e portarias divulgadas pelo governo para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo estão:
• lançar o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanarem seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, o ingresso de recursos para os cofres públicos;
• focar a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que possibilitará a eliminação automática de cerca de mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no valor de quase R$ 6 bilhões;
• retornar com o voto de qualidade no Carf. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.
(*) com R7
