Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Edson Fachin seguiram o voto de Alexandre de Moraes e decidiram manter a proibição do fechamento de vias públicas, invasão de prédios públicos e autorização de prisão em flagrante de quem descumprir essas medidas, sob pena de multa.
O julgamento ocorre no plenário virtual nesta quinta-feira (12). Ao todo, 11 magistrados, incluindo Moraes, votam sobre o tema.
Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado ao ato chamado de “Mega manifestação nacional — pela retomada do poder”, convocada em diversos estados, entre elas a capital federal, nesta quarta-feira (11).
Os manifestantes não apareceram. Há quatro dias, um grupo invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Os extremistas quebraram móveis, vidros da fachada, destruíram obras de arte e objetos históricos. Gabinetes e salas de reuniões foram invadidos e documentos, roubados.
Diante da nova ameaça, Moraes determinou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição — participando diretamente, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro aos atos antidemocráticos.
Também ficam autorizadas prisões em flagrante de quem fechar rodovias ou ocupar os prédios públicos, além da apreensão de veículos utilizados em atos.
Nessa quarta-feira (11), o plenário virtual do Supremo referendou, por maioria, duas decisões de Alexandre de Moraes relacionadas aos atos antidemocráticos do último domingo (8).
Uma manteve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afastado do cargo por, pelo menos, 90 dias. E a outra manteve a ordem de prisão contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por omissão e conivência com os atos de vandalismo.
