O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou, em nota divulgada nesta quarta-feira, que 1.418 pessoas foram encaminhadas ao sistema prisional depois de terem sido detidas em flagrante, qualificadas e ouvidas pelas Polícias Civil e Federal em razão dos ataques extremistas a prédios públicos dos Três Poderes, na tarde de domingo, em Brasília. Conforme o comunicado, 222 foram presas na Praça dos Três Poderes e 1.196 no acampamento em frente ao Quartel General do Exército.
A nota, que acusa o cometimento de “atos de terrorismo”, assegura que todas passaram pelo Instituto Médico Legal (IML), para exame de corpo de delito, e foram encaminhados “os homens, ao Complexo Penitenciário da Papuda e, as mulheres, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal”.
O comunicado acrescenta que também foram qualificadas e liberadas, “sem oitiva por questões humanitárias”, outras 599 pessoas (idosos, mães acompanhados de crianças, pessoas com problemas de saúde e em situação de rua).
O CNJ esclarece ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes delegou, a juízes estaduais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a juízes federais da Seção Judiciária de Brasília (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a implementação de audiências de custódia em sistema de mutirão.
Cerca de 100 tinham previsão de ocorrer hoje. O Conselho espera, contudo, que o trabalho possa ser concluído até domingo. A nota frisa, também, que a decisão da liberação ou não dos presos compete, exclusivamente, ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre atos antidemocráticos no STF.
Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu, nesta quarta, a libertação de pessoas hipervulneráveis e a substituição da prisão por medidas cautelares, como proibição de saída dos estados de origem, de frequentar quartéis e unidades militares, de utilizar redes socais e de manter contato com outros manifestantes que não sejam parentes.
Números da PF divergem
Já a Polícia Federal (PF) divulgou números divergentes, na noite desta quarta. A corporação informou que 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do DF à Academia Nacional de Polícia.
Dentre essas, cita o comunicado, 684, incluindo idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais/mães acompanhados de crianças, foram identificadas e responderão em liberdade. Com isso, a PF relata que qualificou, interrogou e prendeu, ao todo, 1.159 pessoas.
A essas ações, conforme a nota, devem ser somadas mais 209 prisões efetuadas pelas Polícias Civil e Militar.
A Polícia Federal também esclarece que encerraram-se as atividades de polícia judiciária determinadas pelo STF após os ataques de domingo. “Foram 57 horas de trabalho ininterrupto que mobilizou cerca de 550 policiais federais, a maior operação de polícia judiciária da história da PF”, salienta a corporação.
O comunicado detalha ainda que todos os detidos vão responder, na medida das responsabilidades individuais, por crimes como terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição e incitação ao crime.
