Adjunto da Fazenda gera polêmica no governo de Leite

Indicado para o cargo é de Brasília, o que, segundo a legislação estadual, não é permitido

Foto: Mauricio Tonetto/Divulgação

Escolhida para comandar a Secretaria Estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana segue gerando repercussão, especialmente entre servidores da pasta, mesmo antes de tomar posse. Pricilla atua como funcionária de carreira do Ministério da Fazenda e participou da formulação e das negociações do Regime de Recuperação Fiscal, inclusive da adesão do Rio Grande do Sul. Ela aguarda liberação da atual função para assumir a Fazenda estadual.

A polêmica mais recente envolve a decisão de Pricilla de chamar um nome de Brasília para ser o adjunto da Pasta. A informação deflagrou reação e mal-estar internos entre servidores. O entendimento é o de que a legislação sobre o tema determina que o cargo de adjunto da Fazenda é privativo das carreiras da Secretaria, devendo ser exercito por um servidor da Receita Estadual (auditor fiscal). O grupo contrário à ideia argumenta que, para que alguém de fora assuma, é necessário alterar a legislação. A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, adota um entendimento distinto e já trabalha em um parecer sobre o caso.

Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, em um dos anexos da regra fica claro que o indicado pode ser um cargo em comissão, portanto, pode se tratar de uma Função Gratificada de outro órgão. Ele destacou à coluna que a situação é distinta para cargos como subsecretário e auditor-geral, que devem integrar o quadro, entre outras funções.

A primeira polêmica envolvendo a futura secretária ocorreu em dezembro, quando circulou em grupos de Whatsapp, após o anúncio do nome dela, uma fala do dia 6 de agosto de 2021, em reunião virtual com deputados sobre o Regime de Recuperação Fiscal. “Eu tenho essa carinha boazinha, mas não sou boazinha não. Pergunta para o Marco (Aurelio Cardoso, ex-secretário estadual da Fazenda). Ele disse que eu sou o capeta em forma de gente, mas sou educada. Falei pra ele que sempre posso fazer maldades, mas faço sempre com sorriso e de uma forma muito gentil”, disse Pricilla à época.