O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes cometidos durante as comemorações do Dia da Independência, em 7 de setembro.
O pedido para investigar Bolsonaro havia partido do deputado federal Israel Batista (PSB-DF). Ele acusou o presidente de ter cometido os crimes de peculato (por suposta utilização do aparato estatal e dos recursos públicos para praticar atividade político-partidária, em benefício próprio) e prevaricação (por supostamente ter retardado e deixado de praticar atos de ofício com o intuito de satisfazer interesse próprio).
Batista afirmou que Bolsonaro havia “financiado” as celebrações em comemoração à Independência do Brasil no propósito de aumentar o número de possíveis apoiadores à reeleição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, defendeu a rejeição do pedido, pelo STF, por entender que as acusações do deputado se basearam “apenas em dados extraídos de matérias jornalísticas e desprovidos de documentação a ser utilizada como alicerce à instauração de investigação criminal”.
“A instauração de inquérito exige um mínimo de elementos de informação que permitam, ao menos, identificar uma hipótese criminal a ser investigada. No caso concreto, contudo, não há substrato indiciário mínimo acerca dos crimes”, afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.
Lewandowski acatou o pedido da PGR e arquivou o pedido. De todo modo, o ministro definiu que um novo pedido de investigação pode ser apresentado posteriormente caso novas provas surjam.
