A Polícia Federal concluiu, em inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu incitação ao crime ao repassar informações falsas sobre a vacina contra a Covid-19, associando a aplicação da dose ao HIV, e por ter relacionado falsamente a gripe espanhola à pneumonia. Além disso, para a corporação, o presidente estimulou a população a não usar máscaras, medida que, à época, era obrigatória na maioria das unidades da Federação.
O inquérito apurou as falas do presidente durante uma transmissão ao vivo em 21 de outubro de 2021 — vídeo que saiu do ar dias depois. Na ocasião, Bolsonaro associou a vacinação da Covid a um risco maior de contrair o HIV, vírus causador da Aids, o que é uma informação cientificamente falsa.
Segundo a PF, além dessa associação, o presidente promoveu a desinformação de que “as vítimas da gripe espanhola, na verdade teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara”.
No documento, a PF ainda aponta que, mesmo notificado para prestar depoimento no âmbito do inquérito, Bolsonaro não compareceu. O relatório já chegou ao ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal pediu, inclusive, a autorização de Moraes e do STF para indiciar Bolsonaro, mas como não obteve resposta, finalizou o relatório apenas sugerindo o indiciamento.
Além de incitação ao crime, Bolsonaro é acusado de ter cometido contravenção penal por, supostamente, provocar alarme “anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”.
Como não conta com foro privilegiado, o ajudante de ordens Mauro Cid, que auxilia o presidente a produzir o material para as lives, já está indiciado pelo crime e pela contravenção penal. A conclusão da PF é que ele cometeu os mesmos atos imputados ao chefe.
O inquérito ainda sustenta que Bolsonaro, “de forma direta, voluntária e consciente” disseminou as informações produzidas por Mauro Cid, “causando verdadeiro potencial de provocar alarme junto aos expectadores ao propagar a desinformação”.
O inquérito segue, agora, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, ao deixar a Presidência, Bolsonaro perde o foro privilegiado e o caso pode ser julgado pela primeira instância da justiça comum.
A reportagem do R7 acionou o Palácio do Planalto, mas não obteve resposta até a última atualização.
