A defesa do prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, considera que a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) vem sendo “abusiva e arbitrária” diante das investigações que envolvem o cliente. A nota, assinada pelo advogado Adão Paiani, chegou à imprensa nesta quarta-feira, um dia após a Câmara de Vereadores rejeitar a abertura de um processo de impeachment contra o ex-chefe do Executivo municipal.
“Ou os procuradores de Justiça dão um basta a esse tipo de conduta, ou teremos problemas. Eles não terão mais o monopólio das narrativas. Basta de continuarem tentando impor, impunemente, versões fantasiosas dos fatos”, cita um trecho da nota.
No documento, o advogado salienta, ainda, que espera que o MP/RS tenha atuação “dentro de limites legais e constitucionais” ao longo do processo.
Além disso, Paiani sustenta que o órgão estadual tentou influenciar a decisão dos vereadores de Canoas na votação da admissibilidade do impeachment contra o prefeito afastado, com o objetivo de “travar publicamente uma discussão que deveria ficar restrita aos autos de uma denúncia que ainda sequer foi admitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS)”.
“O Ministério Público, quando extrapola em suas atribuições e age com abuso, truculência e arbitrariedade, sempre encontrou neste advogado um forte opositor e feroz defensor da lei e da Constituição. Não será diferente desta vez”, menciona outro trecho da manifestação.
Em função da atuação do MP gaúcho, a defesa analisa ingressar com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Por fim, a nota agradece aos vereadores canoenses por resistirem às pressões e pela rejeição da admissibilidade do pedido de impeachment, que classifica de tentativa “golpista e desprovida de qualquer razoabilidade”.
Já em relação ao advogado Marcelo Fontella, que protocolou o pedido de impeachment na Câmara, Adão Paiani entende, contudo, que o colega de profissão exerceu “um direito de petição assegurado a todo cidadão, e que “já teve a devida resposta da Câmara dos Vereadores de Canoas”.
Contraponto
Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa do MP/RS disse que a atuação do órgão “se limita aos processos judiciais”, em todas as situações.
Além disso, o MP não vê motivos para que a manifestação do advogado de Jairo Jorge resulte em uma representação junto ao CNMP.
O órgão salienta, ainda assim, que vai se manifestar nos autos do processo.
Sessão
Os vereadores da Câmara Municipal de Canoas votaram contra a admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito afastado Jairo Jorge, na noite dessa terça-feira.
Segundo o relatório da votação que consta no site do Legislativo municipal, foram 17 votos contra a abertura do processo e apenas um a favor. Eram necessários 11 votos para aprovar a admissibilidade.
Antes da pauta ir ao plenário, o procurador da Câmara, Gervásio Vendruscolo Damian, assinou um relatório no qual pediu o arquivamento do processo. Conforme o documento, o pedido de impeachment protocolado contra Jairo Jorge não cumpria requisitos básicos de admissibilidade.
Entenda o caso
Jairo Jorge e mais 16 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) por fraudes contra o município. Conforme o órgão, os denunciados são suspeitos pela prática dos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. Ainda segundo o MP/RS, as infrações ocorreram entre 2020 e 2021, relacionadas à dispensa de licitação e contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem.
Nota da defesa de Jairo Jorge na íntegra
A evidente tentativa do Ministério Público do RS em influenciar decisão dos vereadores de Canoas na votação do pedido de afastamento do prefeito Jairo Jorge, demonstra uma inequívoca disposição de travar publicamente uma discussão que deveria ficar restrita aos autos de uma denúncia que ainda sequer foi admitida pelo TJRS.
Ou os procuradores de Justiça dão um basta a esse tipo de conduta, ou teremos problemas. Eles não terão mais o monopólio das narrativas. Basta de continuarem tentando impor, impunemente, versões fantasiosas dos fatos. A atuação do Ministério Público deve ocorrer dentro de limites legais e constitucionais, e não conduzida pela busca de notoriedade, em ações midiáticas, espetaculosas e intervencionistas, como tem ocorrido até agora. Abusos e arbitrariedades não serão mais tolerados. Isso acaba aqui. Parabéns aos vereadores canoenses pela altivez e independência com que resistiram às pressões recebidas, rejeitando por 17×1 uma tentativa golpista e desprovida de qualquer razoabilidade.
O Ministério Público, quando extrapola em suas atribuições e age com abuso, truculência e arbitrariedade, sempre encontrou neste advogado um forte opositor e feroz defensor da lei e da Constituição. Não será diferente desta vez.
