Após o leilão da Corsan ter sido realizado, na terça passada, 20 de dezembro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou um recurso que buscou manter a operação. A decisão, publicada no mesmo dia do leilão, só veio a público nessa quarta-feira.
A Procuradoria-Geral do Estado havia recorrido ao STF para reverter uma liminar obtida pelo Sindiágua no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) que, em 9 de dezembro, havia suspendido a operação. No âmbito estadual, a PGE já havia conseguir reverter parcialmente a decisão, viabilizando a realização do leilão, mas não autorizando a assinatura do contrato com a empresa vencedora.
Efetivamente, a decisão não provoca alteração, visto que o leilão ocorreu e que segue ativa a discussão em torno da validade da assinatura do contrato enquanto ainda existirem liminares em andamento. Assim, as discussões seguem em âmbito estadual.
Confira a decisão na íntegra:
