O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição serviu de “piloto” para testar a base de apoio do novo governo. A avaliação, para ele, é que a frente ampla formada durante a candidatura do agora presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva está funcionando. Haddad afirmou que a equipe buscou manter coesão de forças para isolar o “extremismo”. As declarações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Ao comentar o resultado da votação da Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC em segundo turno na tarde desta quarta-feira, Haddad agradeceu, em um aceno ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pela abertura de diálogo com todos os líderes. O futuro ministro se disse satisfeito com a aprovação, que permite a neutralidade fiscal e cumprimento de promessas de campanha.
Além disso, ressaltou que o dispositivo da PEC que permite o uso de até R$ 23 bilhões no próximo ano para investimentos não causa desequilíbrio fiscal, já que serão utilizados recursos arrecadados com o PIS. Segundo ele, o texto não gera impacto fiscal nenhum em relação a este ano e também não influenciou nos nomes de ministros que serão anunciados por Lula.
Haddad afirmou que, nesta semana, houve muitos avanços em relação à distribuição de recursos por meio das emendas parlamentares. Segundo ele, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o Orçamento Secreto inconstitucional, o Congresso volta para o regime anterior, de emendas individuais, bancada e comissão. “Quem aprova o orçamento é o Congresso, com regras de transparência.”
