O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, lançou nessa quinta-feira uma série de alertas ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente indicado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
O principal alerta se refere ao risco da volta de uma “massa grande” de crédito subsidiado para a política de juros e de combate à inflação. Os recados vêm após a primeira reunião de Haddad com Campos Neto em que conversaram sobre a importância de coordenação da condução da política fiscal, pelo Ministério da Fazenda, com a política de juros do BC.
A preocupação com a reedição da política de estímulo ao crédito com taxas subsidiadas, como a implantada no governo Dilma Rousseff, entrou no radar no mercado financeiro depois da indicação de Mercadante para comandar o BNDES.
O banco de fomento se tornou o epicentro dessa política, com empréstimos bilionários concedidos pelo Tesouro Nacional, que começaram ainda no governo Lula, e que vêm sendo devolvidos ao caixa da União desde o governo de Michel Temer. A devolução completa ainda não ocorreu.
Apesar de Mercadante ter negado — em conversa com o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney — que esse caminho vá ser adotado, a desconfiança continua e segue impactando o mercado financeiro.
Essa deterioração se somou ao risco de mudanças na Lei das Estatais, patrocinada pelas lideranças do Centrão. Haddad também defendeu foco do futuro governo na política de crédito para o crescimento do país, mas ponderou que vai ser feita com “responsabilidade fiscal”.
Sem citar diretamente o BNDES nem o governo eleito, os alertas de Campos Neto foram feitos ontem durante a apresentação do último Relatório Trimestral de Inflação do ano.
A preocupação com o crédito subsidiado também entrou no documento, que traça um panorama completo do cenário econômico e do balanço de riscos para a inflação. Em um dos trechos, o BC fala que as projeções para inflação dependem de considerações sobre a evolução das políticas fiscal e “parafiscal”.
O presidente do BC ponderou que, se houver um aumento muito grande do crédito subsidiado, pode ocorrer uma reversão desses dois ganhos obtidos nos últimos anos.
O BC também renovou os alertas para o risco de a piora nas contas públicas e o aumento de gastos afetarem as expectativas da inflação e levarem o BC a subir novamente os juros. Hoje, a taxa básica, a Selic, está estacionada em 13,75% ao ano. Ele sinalizou que pode voltar a aumentar os juros caso o processo de desinflação não aconteça como esperado.
Chamou atenção a informação dada pelo presidente do BC de que, nas projeções de inflação para tomar a decisão sobre juros, levou em consideração um teto de R$ 130 bilhões de alta de gastos em 2023.
O valor é menor do que os R$ 168 bilhões da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, aprovada no Senado e que ainda precisa passar pelo crivo da Câmara. Na prática, a revelação do valor considerado pelo BC nas projeções impõe uma espécie de saia-justa para o futuro governo.
