Medida provisória publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira, 15, libera crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o pagamento de benefícios da previdência social. A medida é autorizada pela Constituição apenas para situações imprevisíveis e urgentes, e foi assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes.
O valor liberado será dividido em dois tipos de benefício, sendo R$ 1,7 bilhão destinado para a compensação previdenciária e outros R$ 5,7 bilhões serão usados para o pagamento de benefícios previdenciários. Recentemente, o governo fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
