O quinto júri sobre o assassinato do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, será retomado às 10h desta segunda-feira (13) com o depoimento dos réus. O ex-assessor jurídico da pasta, Marco Antônio de Souza Bernardes; o enteado dele, Cássio Medeiros de Abreu; e o ex-presidente do PTB na Capital, legenda da qual a vítima fazia parte, José Carlos Elmer Brack, respondem pelo crime de corrupção conexa ao doloso.
Isso porque, conforme o Ministério Público (MP), Eliseu foi vítima de uma execução após dar fim a um esquema que beneficiava a empresa Reação, responsável pela segurança dos postos de saúde de Porto Alegre à época dos fatos. Os dois proprietários da companhia foram condenados como mandantes do assassinato. A denúncia é de que a Reação pagava propina aos réus para que o vínculo junto à prefeitura da Capital fosse mantido.
O ex-presidente do PTB em Porto Alegre responde, justamente, por ter recebido parte dos valores da Reação. Já Marco Antônio seria o responsável por cobrar a propina, enquanto o enteado, que atuava como comerciante, intermediava o recebimento do dinheiro. Conforme a acusação, nenhum deles tem envolvimento direto com a morte do político – ainda que, neste caso, o crime de corrupção seja correlato ao assassinato.
Seis homens e uma mulher fazem parte do Conselho de Sentença. Após o depoimento dos réus, começa a fase de debates entre a bancada de acusação e as defesas dos acusados – etapa que deve se estender até meados da noite. Quando concluída, vai permitir que os jurados se reúnam para definir o futuro dos acusados. A expectativa é de que a sentença seja proferida até a madrugada da quarta-feira.
Primeiro dia marcado por depoimentos de políticos
Ao todo, 14 testemunhas foram ouvidas no primeiro dia do júri – entre elas, pessoas conhecidas da população gaúcha. É o caso do ex-prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, do secretário de Governança Local e Coordenação Política da Capital, Cassio Trogildo, e do ex-senador Sérgio Zambiasi. Convocados por Brack, os três teceram elogios à atuação do político na administração da cidade.
Relembre o caso
O então secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, foi morto aos 63 anos na saída de um culto religioso, no bairro Floresta, em Porto Alegre, na presença da mulher e da filha, que tinha apenas sete anos. O então secretário estava armado, tentou revidar os disparos, mas não resistiu. Polícia Civil e Ministério Público divergem quanto ao caso. A investigação conduzida à época apontou que Eliseu havia sido vítima de um latrocínio.
A versão dos fatos que é julgada, entretanto, é a do MP – que sustenta que a morte foi encomendada. Isso porque o secretário teria descoberto um esquema de corrupção, envolvendo a empresa responsável pela vigilância dos postos de saúde da Capital à época dos fatos. Com isso, 12 pessoas respondem pelo assassinato. Cinco já foram condenados e um absolvido pelo Tribunal do Júri, entre 2016 e novembro deste ano.
Outras etapas do júri
21/05/2016 – Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Júnior Treib Krol, acusados de serem os executores do crime, foram condenados a 27 anos e 10 meses de reclusão e 1 ano de detenção;
22/09/2022 – Robinson Teixeira dos Santos, acusado de ser o motorista da ação), foi condenado a 32 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão e 1 ano e 4 meses de detenção;
19/10/2022 – Jorge Renato Hordoff de Mello, acusado de ser o mandante do crime, foi condenado a 42 anos e dois meses de reclusão;
23/11/2022 – Marcelo Machado Pio, acusado de ser o mentor do crime, foi condenado a 35 anos e 15 dias de reclusão e 1 ano e 8 meses de detenção; Jonatas Pompeu Gomes, que respondia por participação na organização do crime, foi inocentado.
