O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A fundação, no entanto, ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.
Vinculada ao MEC, a Capes é uma das instituições mais afetadas pelos bloqueios orçamentários, que aumentaram no fim do ano. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, esclarece a nota.
Segundo a Capes, o valor liberado cobre as quase 100 mil bolsas vinculadas a iniciativas como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que previam receber o pagamento até essa quarta-feira. São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.
Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, vão de R$ 400 a R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes, as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.
Bloqueios
Os bloqueios orçamentários foram anunciados em novembro pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.
As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.
O teto de gastos, criado por emenda constitucional no fim de 2016, é uma das três regras fiscais a que o governo precisa obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.
As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Remanejo
Em edição extra do Diário Oficial, na terça-feira, o Ministério da Economia publicou a portaria SETO/ME nº 10.395 que remanejou, dentro dos próprios ministérios, pouco mais de R$ 3,3 bilhões.
A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:
“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.
O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar a verba remanejada. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades”, esclarece o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.
Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.
