O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na tarde desta quarta-feira, a julgar o orçamento secreto, conhecido tecnicamente como emendas do relator. Na primeira fase, ocorrem as sustentações orais dos advogados de partidos e entidades envolvidas, antes dos votos da relatora e dos demais ministros.
O mecanismo permite que o Poder Executivo repasse recursos para que parlamentares os destinem a obras nos estados e municípios de origem.
As ações defendem “que um esquema montado pelo governo federal cria uma ação combinada entre o Congresso e o chefe do Executivo”, sendo que “o relator geral usa os poderes para conduzir o orçamento como verdadeiro balcão de negócios”.
Só em 2022, foram repassados R$ 11,5 bilhões aos parlamentares na Câmara R$ 5 bilhões no Senado.
De acordo com informações obtidas pelo portal R7 junto a fontes no Supremo, a tendência é de que a Corte entenda que os repasses ferem a Constituição, vedando esse tipo de prática, ou mantendo o orçamento secreto, mas com regras que garantam a publicidade da distribuição do dinheiro.
Nos bastidores, aliados e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vêm afirmando aos ministros que esse tipo de mecanismo deixa o Executivo refém do Legislativo, impedindo a governabilidade.
O julgamento pode ser interrompido se algum dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso. Assim, a troca de governo pode ocorrer sem uma definição sobre o tema.
No entanto, existe a possibilidade de que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, conceda uma decisão liminar suspendendo temporariamente os repasses, até que o orçamento secreto seja julgado definitivamente.
