As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) já sentem o impacto da continuidade do bloqueio orçamentário do Ministério da Educação (MEC) para pagar assistências estudantis, bolsas e contas básicas, como água, luz e trabalhadores terceirizados, por exemplo. Despesas obrigatórias, como salários, correm o risco de não serem quitadas já no próximo mês. A interrupção da utilização dos limites de empenho está estimada em R$ 431 milhões pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
As IFES afirmaram, em nota conjunta, estarem, no momento, sem recursos financeiros para honrar os pagamentos já previstos no orçamento, e “em uma posição crítica perante os compromissos assumidos”.
Segundo o documento, os prejuízos, de mais de R$ 45 milhões em repasses não realizados, são gravíssimos, piorando a situação das instituições que sofrem com progressivas reduções do orçamento discricionário. A nota também é assinada por reitores de instituições gaúchas, como Unipampa, UFCSPA, UFPel, Furg, IFRS, IFSul, IF Farroupilha, UFSM e Ufrgs.
Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a estimativa é de que cerca de 4 mil alunos de graduação e pós-graduação fiquem sem bolsas e auxílios já neste mês. Conforme a instituição, o bloqueio zerou as contas. Contando com os recursos da assistência estudantil, bolsas de ensino, pesquisa e extensão, contratos com terceirizadas e despesas contínuas, R$ 4 milhões podem deixar de circular na economia local no fim de ano.
Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFPel, Paulo Ferreira Júnior, as bolsas e auxílios tinham repasse previsto para segunda-feira, mas o pagamento não ocorreu devido ao bloqueio. A situação é semelhante na Universidade Federal de Santa Maria.
Já o MEC afirmou à equipe de transição do governo eleito não ter como pagar neste mês os residentes em hospitais federais e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A Coordenação divulgou que o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro, do governo federal, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros em dezembro.
