Por 20 votos a favor e dez contra, a Câmara de Porto Alegre aprovou em sessão realizada nesta segunda-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A peça projeta receitas e despesas fixadas em R$ 10,58 bilhões.
De acordo com o município, entre as principais receitas para o próximo ano, foram previstos R$ 3,492 bilhões em arrecadação tributária e R$ 3,620 bilhões em transferências correntes. Além disso, foram previstos investimentos de R$ 548 milhões em operações de crédito para subsidiar grandes investimentos na cidade: conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana, revitalização da área central de Porto Alegre, abastecimento de água, macrodrenagem e saneamento básico, Guarda Municipal e Defesa Civil, obras de infraestrutura e habitação popular. A proposta também prevê diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal.
Conforme o texto enviado à Câmara, as maiores despesas do orçamento 2023 serão as de pessoal e encargos sociais, com R$ 5,01 bilhões, seguidas pelo custeio e serviços, R$ 3,9 bilhões, e investimentos de capital, R$ 822 milhões. Os eixos que terão maior crescimento serão os de serviços públicos (10,71%) e desenvolvimento social (9,87%).
Já os gastos em saúde e educação foram previstos acima dos percentuais constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. Segundo a proposta, serão destinados 17,2% em ações e serviços públicos de saúde (ASPS). O percentual destinado à Educação representa 27,7% do orçamento municipal.
Para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), foram reservados os 25% constitucionais mais R$ 80 milhões oriundos do não atingimento do gasto com educação em 2020 e 2021, em decorrência da pandemia do Covid e da emenda constitucional nº 108/20, que alterou a metodologia de cálculo para atingimento do percentual.
A prefeitura salienta, ainda, que, pelo segundo ano seguido, o orçamento municipal vai conter uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2022, foram reservados R$ 10 milhões. Para 2023, a prefeitura ampliou em 50% a alocação de recursos, reservando um total de R$ 15 milhões.
Ao todo, a LOA 2023 recebeu 637 emendas, sendo 24 retiradas por solicitação do autor. Do restante, 572 eram emendas impositivas, em um valor total de R$ 55 milhões. Ao todo, 25 emendas foram destacadas e debatidas em plenário – todas rejeitadas pela maioria.
