O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido para reativar os perfis em redes sociais da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Além de não atender à solicitação, Moraes aplicou multa de R$ 20 mil caso a parlamentar publique mensagens contra a Justiça Eleitoral ou o Estado Democrático de Direito.
Na decisão, o magistrado sustenta que Zambelli, ao mesmo tempo em que pede para ter o acesso às redes sociais e demais plataformas digitais liberado, espalha mensagens incentivando atos mobilizados contra o resultado das eleições e incita a animosidade das Forças Armadas contra as instituições.
“A requerente pretende a reativação de suas contas nas redes sociais e, logo em seguida, fez vídeo com nítido interesse na ruptura do Estado Democrático de Direito, ao pleitear que os generais de quatro estrelas tomem medidas para fazer valer a incidência do art. 142 da Constituição Federal, sob o argumento de que o processo eleitoral foi fraudado”, escreveu o ministro.
Carla Zambelli teve as redes sociais, entre elas, perfis no Facebook, Instagram e Twitter, além do canal no YouTube, suspensos por Moraes. De acordo com a nova decisão, o valor da multa deve ser descontado do salário da deputada, caso ela realize as condutas vedadas.
O magistrado também determinou que as informações sobre o caso sejam enviadas ao inquérito 4.781, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga fake news e ataques contra os ministros e a Corte. As empresas que gerem as plataformas digitais também ficam obrigadas a enviar ao TSE informações sobre perfis listados na decisão, acusados de atentar contra a democracia.
