O Tribunal Regional Eleitoral (TRE- RS) negou, nesta sexta-feira, recurso das defesas e manteve a cassação do prefeito de São Francisco de Assis, Paulo Renato Cortelini (MDB), do vice- prefeito, Jeremias Izaguirre de Oliveira (PDT), e do vereador Vasco Henrique Asambuja de Carvalho (MDB). A Corte também determinou que sejam realizadas novas eleições no município, de cerca de 20 mil habitantes, na região Central do Rio Grande do Sul. Embora afastados a partir de agora, todos ainda podem recorrer.
A decisão em primeiro grau, pela cassação, era de 3 de setembro do ano passado. A acusação partiu do Ministério Público Estadual após a operação Espinhos, de novembro de 2020, ter comprovado irregularidades civis e criminais ocorridas na campanha eleitoral do mesmo ano. O promotor Vinicius Cassol, que atuou no caso, disse ter recebido a decisão de hoje com o sentimento de “dever cumprido”.
Por maioria, os desembargadores consideraram válida a decisão “que deferiu a interceptação telefônica e, por via de consequência, lícitas as provas dela decorrentes”. A decisão decreta a inelegibilidade do vice-prefeito, do vereador e do coordenador de campanha Ananias Dorneles Soares Sobrinho, pelo prazo de oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. Ainda condena o vice e o vereador, individualmente, a multa no valor de R$ 26.602,50. O prefeito cassado, que teve parte do recurso acatado, não fica inelegível e nem sofre a aplicação de multa.
Presidente do Legislativo assume a prefeitura até novas eleições
O TRE determinou, ainda, que o presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis, Ebertom Luiz (PDT), assuma o cargo de prefeito, além de tornar nulos os votos atribuídos ao vereador condenado.
