O governo Federal, através do Ministério da Economia, anunciaram nesta segunda-feira, 21, a criação de uma plataforma para orientar a administração pública federal, estadual e municipal a comprar de startups sem riscos jurídicos. A Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN) vai orientar o gestor público a organizar a melhor forma de comprar, se através de licitação, pregão ou outra modalidade.
Conforme dados do Ministério da Economia, menos de 1% das compras da área pública envolvem a inovação. A meta é chegar a 3% em cinco anos, o equivalente a R$ 24 bilhões. A construção da plataforma, de acesso gratuito e disponível ao público, levou seis meses e contou com a colaboração de entidades das três esferas de governo, organizações do terceiro setor e agentes do mercado. Seu desenvolvimento teve como ponto de partida a constatação de que o avanço tecnológico e o surgimento de desafios públicos cada vez mais complexos vêm impulsionando as instituições públicas a mudarem radicalmente os paradigmas existentes, por meio da incorporação de novas soluções.
O elemento central da CPIN é a Jornada de Contratação Pública para Inovação, um esquema visual organizado em etapas que reflete os passos que o agente público precisa seguir para realizar um processo de contratação para inovação. É formada por duas trilhas: a Trilha de Planejamento e a Trilha do Instrumento.
TRILHA DE PLANEJAMENTO
A Trilha de Planejamento contempla as etapas comuns a todas as modalidades de contratações públicas. Ela parte do mapeamento do problema até a definição do instrumento de contratação, e serve para auxiliar o usuário a planejar estrategicamente suas contratações públicas, fornecendo conteúdos e materiais relacionados à temática de cada etapa do processo de planejamento.
Já a Trilha do Instrumento ajuda na definição do instrumento de contratação que será utilizado na aquisição de inovação. Essa é uma das etapas mais desafiadoras para o gestor, pois, além de demandar um profundo conhecimento do problema, exige também o conhecimento de todas as modalidades de contratação disponíveis para que seja possível selecionar qual é a mais adequada à situação. Para auxiliar o gestor nesse momento, foram desenvolvidas duas funcionalidades: o Quiz do Instrumento de Contratação e a Matriz de Análise dos Instrumentos de Contratação.
A plataforma apresenta ainda uma Biblioteca Virtual, por meio da qual o usuário poderá acessar links e documentos em diferentes formatos, incluindo aqueles carregados nos passos das trilhas da plataforma. A Biblioteca Virtual tem filtros de busca, e o conteúdo ficará disponível publicamente. Está previsto para 2023 o desenvolvimento de novas funcionalidades, com foco na interação entre atores do ecossistema de compras públicas para inovação e no acompanhamento de casos concretos.
