A Justiça Federal anunciou a liberação do lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefícios. O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu R$ 1,877 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará um total de 142.817 processos, com 174.922 beneficiários.
Do valor total liberado aos tribunais, R$ 1,54 bilhão são destinados a 101.238 processos previdenciários e assistenciais. Os destinatários dos valores neste lote são para aqueles com pagamento de RPV autorizado pela Justiça em outubro de 2022.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que envolve os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, teve liberado o valor de R$ 412,060 milhões, com R$ 350,8 milhões para processos previdenciários/assistenciais para mais de 24,4 mil beneficiários.
Cada tribunal define a data para o recebimento em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil onde a ação foi analisada. Tem direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento emitida pelo juiz tenha sido feita em setembro, até 60 salários mínimos.
