O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) determinou a venda direta do imóvel onde se localiza o Hospital Beneficência Portuguesa, no Centro de Porto Alegre. O objetivo é fazer com que sejam quitadas pendências trabalhistas, conforme o processo. A última decisão, assinada pelo juiz Carlos Ernesto Maranhão Busatto, data de 21 de outubro.
A determinação deriva de uma Ação Civil Pública ajuizada em 29 de novembro de 1994, na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Desde 2007, o processo tramita de maneira eletrônica. A decisão judicial para a venda ocorre pela falta de pagamentos em favor da execução centralizada pela Justiça do Trabalho. A Associação Beneficente São Miguel (ABSM), gestora do hospital, é a responsável pelos pagamentos (e réu no processo, junto a Associação Portuguesa de Beneficência, mantenedora da casa de saúde).
O conjunto de prédios, apreciado em cerca de R$ 49,1 milhões por um avaliador contratado pela ABSM, recebeu propostas de venda 80% acima desse valor. O processo segue aberto para a apresentação de recursos à homologação da proposta de venda.
Procurada, a ABSM não se manifestou sobre o assunto.
