O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, recebeu, na tarde desta terça-feira, lideranças do Movimento Olga Benário, responsáveis pela Casa Mulheres Mirabal, para discutir o futuro de um imóvel, que pertencia à antiga escola estadual Benjamin Constant, no bairro São João, na zona Norte da capital, ocupado pelo coletivo desde 2018. O encontro ocorreu após integrantes do grupo ocuparem o hall de entrada do Centro Administrativo Municipal, no Centro Histórico, na manhã de hoje, para exigir o fim de uma ação de reintegração de posse, ajuizada pela prefeitura.
“Pela manhã, fui surpreendido pela invasão do prédio do Centro Administrativo Municipal, sem nenhum pedido de audiência. Como sou um governo de diálogo e construção, não é preciso invadir nenhum prédio para falar comigo. Sou contra que o trânsito seja impedido nas rodovias, assim como sou contra qualquer invasão de prédios públicos ou privados”, declarou o chefe do Executivo Municipal. “A mesa de negociações está aberta. Mas é preciso ter clareza que, em um Estado democrático de direito, o prefeito não pode fazer o que a lei não permite. Continuaremos com o diálogo, mas eles não precisavam ter invadido um prédio público [para a realizar uma reunião]”, complementou
Melo ainda complementou que não diverge do mérito defendido pelo movimento, que pretende regularizar o local ocupado, atuando no acolhimento de mulheres vítimas de violência e a seus filhos. O prefeito também garantiu que realizará outras reuniões para discutir o tema nos próximos dias, mas ressaltou a necessidade de ‘buscar no diálogo uma alternativa de regularização, porque existem muitos movimentos sociais legítimos’.
Recurso da prefeitura
No mês passado, em julgamento do recurso de apelação, interposto pela administração municipal, na ação de reintegração de posse, dois dos três votos proferidos foram favoráveis à retomada do imóvel pela prefeitura. O recurso ainda precisa ser julgado por dois desembargadores, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil.
A apreciação do recurso voltou à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a pedido das partes (Município e Movimento Olga Benário), após dois anos tramitando no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sem que tenha se conseguido chegar a uma solução consensual do conflito.
