A 1ª DP de Viamão concluiu o inquérito policial que apurou a morte de vários cães que consumiram rações de uma empresa com sede em Santa Catarina. “Alguns animais foram necropsiados e, conforme os laudos, apresentaram diagnóstico de lesões hepáticas severas, compatíveis com a intoxicação”, revelou a delegada Jeiselaure de Souza na manhã desta sexta-feira. A investigação começou em setembro deste ano.
“Foram indiciados um sócio e outros dois funcionários responsáveis pelo controle de qualidade pelo crime contra a relação de consumo, bem como a própria empresa, pois a autoridade policial entendeu, acompanhando entendimento jurisprudencial, que nesses casos é possível a imputação da pessoa jurídica”, explicou. “A empresa também foi notificada administrativamente”, acrescentou. A titular da 1ª DP de Viamão lembrou que, no início da investigação, já foram adotadas as providências junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
“Foram realizados exames complementares em amostras das rações, tanto em laboratórios privados, como pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo confirmado que as amostras de ração estavam contaminadas por aflatoxina e, ainda, zearalenona”, observou a delegada Jeiselaure de Souza. “As amostras foram obtidas tanto junto aos tutores, como em lotes fechados que foram recolhidos na empresa, pelo
MAPA para análise”, complementou.
Ela afirmou ainda que, conforme os pareceres técnicos, não existem limites máximos previstos em legislação para a quantidade de aflatoxina nas rações. No entanto, ressaltou a delegada Jeiselaure de Souza, os estudos apontam que taxas altas da micotoxina podem trazer prejuízos à saúde dos cães, pois estavam bem acima dos limites seguros para alimentação animal. “A contaminação é causada por um fungo”, frisou.
Há relatos de casos ocorridos em diversas cidades gaúchas. Em Viamão, mais de 30 animais morreram e outros vários que adoeceram em razão do consumo da ração contaminada. “Acredita-se que há subnotificação desse número”, avaliou a delegada Jeiselaure de Souza. O inquérito está sendo enviado nesta sexta-feira ao Poder Judiciário.
