Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 27, publicou uma Medida Provisória (MP) que autoriza que os empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tenham prazo de até 72 meses, ao contrário dos 48 meses atuais, sendo 11 de carência e 37 para pagamento.
Com isso, novas contratações e os contratos já vigentes poderão ampliar para o novo prazo máximo. Os empréstimos por meio do Pronampe têm juros anuais máximos correspondentes à taxa Selic, hoje em 13,75%, acrescida de 6%. Com isso, a taxa chega a 19,75% ao ano.
As operações de crédito podem chegar a 30% do faturamento anual da empresa informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento.
