Maioria do STF vota pela reativação do Fundo Amazônia

Julgamento de ação vai ser retomado em 3 de novembro

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje maioria de votos para determinar a reativação do Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Apesar do entendimento, o julgamento ainda não terminou e vai ser retomado em 3 de novembro.

A Corte julga uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. A ação havia sido protocolada, em junho de 2020, por partidos de oposição, entre eles, PT, PSB, PSol, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente. Todos pedem que o Supremo reconheça a omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.

Até o momento, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, para quem o governo federal deve retomar a gestão do fundo no formato de governança original para combater o desmatamento na região.

Seguiram o voto de Rosa Weber os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Na sessão de ontem, André Mendonça seguiu a relatora em parte e entendeu que não há omissão no caso, mas inconstitucionalidade em alguns artigos da lei que criou o fundo. Nunes Marques votou pela rejeição da ação.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudanças na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.