O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu o processo envolvendo denúncias apresentadas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro sobre inserções em emissoras de rádio. De acordo com o magistrado, o documento com as acusações apresentou “inépcia” (incapacidade).
Na decisão, o magistrado sustenta que não foram apresentadas provas suficientes das alegações de irregularidades. Além da extinção do caso no TSE, o magistrado determinou que cópia da ação apresentada seja incluída no inquérito sobre milícias digitais, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho de 2021.
No despacho, Moraes rejeitou o pedido inicial para que o caso seja investigado. “No caso dos autos, conforme enfatizado, os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado. Repita-se que a empresa responsável pelo Relatório apresentado nos autos, conforme documentação acostada pelos próprios autores, não tem atuação na área de auditoria”, disse ele.
O magistrado salienta que, no link enviado pela campanha do presidente, com planilha com nomes e arquivos de áudio das rádios, não foram apresentados dias, horários e quais rádios supostamente descumpriram a legislação eleitoral.
“Pasmem, ainda, que do exame dos arquivos juntados pelos autores não se extraem os dados apontados como aptos a amparar as razões apresentadas. Ao contrário disso, apenas são encontradas planilhas, a rigor esparsas, com dados aleatórios e parciais, que tornam impossível chegar a conclusão sustentada pelos requerentes”, escreve o ministro.
