O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), de usar na propaganda eleitoral um vídeo em que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comenta a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o petista “nunca foi inocentado”.
Na propaganda feita pela campanha de Bolsonaro, Marco Aurélio Mello explica que as condenações que Lula recebeu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do triplex do Guarujá (SP) e de um sítio de Atibaia (SP) foram anuladas pelo STF. “O Supremo não o inocentou, o Supremo aceitou a nulidade dos processos crime”.
As falas do ministro aposentado eram seguidas pelos comentários de um locutor e uma mulher chamando Lula de “corrupto” e “ladrão”. De acordo com Sanseverino, o uso dessas expressões ultrapassa “os limites da liberdade de expressão”. Por isso, o ministro decidiu proibir a veiculação da peça inteira.
“A propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato à conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”, escreveu o ministro na decisão.
“É inviável que se utilize de espaço público de comunicação para reduzir absolutamente o alcance de um direito ou garantia constitucional e, em contraponto, empregar máxima relevância às condenações criminais anuladas pelo Poder Judiciário, que não permitem afirmar culpa no sentido jurídico-penal”, acrescentou Sanseverino.
