O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta quarta-feira a utilização das chamadas emendas de relator e criticou quem chama esses recursos de “orçamento secreto”. “Vamos tratar com a altivez que eu sempre trato. Quando chamam de secreto, eu chamo de municipalista. Quando chamam de secreto, eu chamo de participativo”, comentou.
Lira disse ainda que o Legislativo deve exercer o protagonismo da destinação do orçamento da União e ressaltou que irregularidades devem ser investigadas. “Eu sempre digo, quem fizer errado [vai ser investigado pela] Polícia Federal, CGU e órgãos de controle. Mas deixar que o Congresso perca esse protagonismo é muito ruim para o equilíbrio institucional do nosso país”, completou.
“Eu acho que de 2019 pra cá nós avançamos muito. Não há um orçamento mais democrático que o discutido e o indicado por 600 parlamentares: 513 deputados e 81 senadores”, concluiu. A declaração ocorreu durante a participação em uma reunião de bancada do União Brasil.
O tema do orçamento secreto virou pauta recorrente nos debates eleitorais, desde o primeiro turno. A candidata à Presidência pelo MDB, Simone Tebet, chegou a dizer que perdeu a disputa ao Palácio do Planalto porque “o orçamento secreto correu solto para comprar parlamentares”. Ela, porém, evitou citar nomes.
Aprovada em 2019, essa modalidade de emenda parlamentar, que ficou conhecida como orçamento secreto, é identificada no orçamento federal com a rubrica RP9. Na prática, essa rubrica orçamentária dificulta a identificação do parlamentar beneficiado pela verba e o destino do recurso.
No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liberação dos recursos por um mês por falta de transparência e publicidade sobre os deputados e senadores que usufruíram das emendas de relator. A Corte só permitiu o retorno do uso dos recursos depois que o Parlamento criou uma plataforma para detalhar quais parlamentares usaram as emendas e a quanto cada um deles teve direito.
