A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o requerimento de convite aos ministros da Educação, Victor Godoy, e da Economia, Paulo Guedes, para explicar a possibilidade de cortes de mais de R$ 328 milhões no orçamento destinado às universidades e institutos federais. Godoy já negou a possibilidade de corte.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), inicialmente, como uma convocação. No entanto, após acordo com o governo, foi possível transformar o pedido em convite. Com isso, os ministros não são obrigados a comparecer na Câmara dos Deputados.
No documento, Correia cita a “alarmante situação em que se encontram as universidades federais do país, onde se torna necessária não apenas a presença do ministro da Educação para esclarecer a situação, como também a presença do ministro da economia”.
Em 30 de setembro, o governo federal publicou uma norma referente à redução do orçamento (Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022) impondo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC).
Por decisão do Ministério da Economia, o decreto formaliza o contingenciamento de verbas de todos os ministérios; no entanto, o MEC teve um bloqueio de R$ 2.399 bilhões (R$ 1,340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1,059 bilhão no último mês).
As limitações orçamentárias impostas foram distribuídas em todas as unidades do MEC — incluindo universidades federais, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que sofreram o mesmo contingenciamento linear de 5,8%. Segundo o texto do decreto, os valores seriam desbloqueados no dia 1º de dezembro.
A medida teria impacto direto no funcionamento das universidades federais, uma vez que esse bloqueio, um total de R$ 328,5 milhões, atingiria diretamente o custeio das despesas. Somado ao valor contingenciado anteriormente, o valor total da Educação retido no orçamento deste ano chega a R$ 763 milhões.
No entanto, uma semana depois, e após alerta da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e de reitores de universidades federais, Godoy anunciou o desbloqueio dos recursos. As entidades alegaram que o congelamento do orçamento poderia provocar a paralisação das atividades das instituições.
