A ministra Rosa Weber, presidente Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira manter o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afastado do cargo. Dantas teve a suspensão das funções imposta no dia 11, após a Polícia Federal deflagrar uma operação que cumpriu 31 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador.
Na decisão, a magistrada sustentou que, durante o exercício do cargo, Paulo Dantas, “nos termos da decisão da ministra Laurita Vaz (do Superior Tribunal de Justiça), supostamente se utilizou para a prática de ilícitos penais em face da Administração Pública” e que “em risco restariam o patrimônio público e a moralidade administrativa”.
Na quinta passada, o STJ manteve a decisão da ministra Laurita durante sessão extraordinária. Na ocasião, dez ministros acompanharam o voto da relatora da caso; outros dois foram contra. Ficou decidido que o governador não pode mais atuar até o fim do mandato, em 31 de dezembro.
Dantas chegou ao cargo de governador por meio de eleição indireta, realizada em maio.
A decisão não impede a campanha de Paulo Dantas ao governo do estado. No segundo turno, o governador disputa o Executivo local com o candidato Rodrigo Cunha (União).
Investigação
O processo apura supostos desvios “sistemáticos” de recursos públicos desde 2019 no governo alagoano. Segundo o Ministério Público Federal, os investigados foram impedidos de manter contato entre si e de frequentar os órgãos públicos envolvidos na investigação. As medidas cautelares incluem ordem de sequestro de bens e valores somando R$ 54 milhões. “Dezenas de imóveis foram objetos de constrição”, cita o órgão.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou sequestro de bens, afastamentos de função pública e outras medidas cautelares. Ainda de acordo com o MPF, são apurados crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
